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Cepam participa do Fomenta Regional |
Segunda-feira, 4 de junho de 2012
O Cepam participou, em 29 de maio, do Fomenta Regional Centro-Oeste Paulista, organizado em Bauru pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP). O objetivo do evento é ampliar a participação de micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas.
A advogada e técnica do Cepam, Marisa Becker, conduziu uma das palestras, em que abordou aspectos sobre pregão eletrônico, legalização de MPEs, Lei 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e suas alterações a partir da Lei Complementar 139/2011. “Entre as normas estabelecidas nesta lei, está a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como critério de desempate”, explica Marisa. |
Nas licitações, esses critérios podem ser aplicados em caso de propostas, apresentadas pelas micro e pequenas empresas, iguais ou até 10% superiores à proposta melhor classificada. Na modalidade pregão, a percentagem é de até 5% superior ao melhor preço.
“Ambos os casos são autoaplicáveis e não necessitam de regulamentações, mas é necessário que constem no edital”, esclarece Marisa. |
Marisa - informações devem estar no edital
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A diretora da Divisão de Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Bauru, Tatiana Rosária Rodrigues, esteve no evento e acredita tratar-se de um encontro que incentiva o interesse de um nicho de compradores por pequenos empreendedores, até então, pouco explorados.
“Em Bauru, os empresários não têm o hábito de vender para a prefeitura, tanto que 80% de nossas compras são feitas em empresas de fora. Muitas vezes, quando são convidadas, as empresas menores não possuem a documentação necessária. O evento mostrou a importância de manter os cadastros e documentos em ordem”, relata Tatiana. |
Tatiana - aquecer a economia local
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“Esperamos que as informações passadas despertem a atenção desses pequenos empreendedores, pois a venda na própria cidade refletirá no aumento de emprego e renda, aquecendo a economia local”, conclui Tatiana.
Atualmente, as MPEs representam apenas 20% dos fornecedores para as compras governamentais, mercado que movimenta mais de R$ 400 bilhões por ano. Com os fóruns para sensibilização sobre esse segmento, o Sebrae pretende aumentar em 10% a participação dos micro e pequenos empreendedores. |
| Dados do Ministério do Planejamento e do Ministério do Trabalho e Renda de 2007 constatam que, a cada bilhão de reais contratados pelo governo federal das MPEs, cerca de 9 mil empregos são gerados. |
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