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O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é uma unidade que compõe os órgãos e as entidades do Poder Público e tem a tarefa de atender ao cidadão que deseja obter informações, dados e documentos públicos, conforme estabelecido no Decreto estadual 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta, no estado de São Paulo, o cumprimento das determinações previstas na Lei federal 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O SIC também orienta sobre a forma de acessar as informações; favorece a consulta imediata aos dados disponíveis e à tramitação de documentos no órgão; e, ainda, protocola documentos e as solicitações de acesso.
No site do Cepam, estão disponíveis dados e informações institucionais sobre as competências das áreas e a estrutura organizacional. |
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| • Perguntas mais frequentes |
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Responsável pelo SIC
Amauri João Domingues |
Como solicitar uma informação
Presencialmente ou por correspondência
Av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, São Paulo (SP)
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Por telefone
11 3811-0300
Via e-mail
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Por meio do SIC |
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